Análise de balanço
O balanço público responde a perguntas que o orçamento não responde.
Um município pode fechar o exercício com orçamento equilibrado e, ao mesmo tempo, ter consumido patrimônio, deixado de provisionar férias, gasto recurso de convênio em outra coisa e não depreciado nada. Nada disso aparece no Balanço Orçamentário. Tudo isso aparece aqui — se você souber onde olhar.
Por onde começar
Seis perguntas, nesta ordem
Quem lê balanço público de cima para baixo se perde. Quem lê por perguntas encontra. É esta a sequência que um analista de controle externo percorre.
- O balanço fecha?Total do ativo igual ao total do passivo mais o patrimônio líquido. Se não fecha, pare aqui: o resto não é confiável.
- Há caixa para o que se deve no curto prazo?Compare caixa com passivo circulante — e depois refaça a conta por fonte, que é a única leitura que vale.
- O superávit financeiro por fonte tem alguma linha negativa?Fonte negativa significa recurso vinculado gasto em outra finalidade. É o achado mais grave que um balanço pode revelar.
- Existem provisões?Férias e décimo terceiro incorridos e não pagos. Saldo zero em município com folha significativa não é eficiência: é omissão, e superestima o patrimônio líquido.
- O imobilizado varia?Se o valor é idêntico ao do ano anterior, não há depreciação. O ativo mostrado não existe mais na proporção informada.
- O patrimônio líquido cresce ou encolhe na série histórica?É a resposta final: a gestão construiu ou consumiu patrimônio? Nenhum outro demonstrativo responde a isso.
Anatomia do Balanço Patrimonial
Quatro quadros, não um só
O Balanço Patrimonial do setor público não é o da empresa. Ele tem quadros que existem só aqui — e é num deles que se decide quanto de crédito adicional pode ser aberto no ano seguinte. Clique em qualquer linha para ver o que ela é, o que faz o número mexer e qual o sinal de alerta.
Indicadores
Quatro contas que você faz de cabeça
Calculados a partir dos números do quadro acima. Servem para orientar a leitura, nunca para substituí-la.
Resultado primário e nominal
Dois números que medem coisas diferentes
São constantemente confundidos. Um mede o esforço fiscal do exercício; o outro mede o que aconteceu com o endividamento.
Resultado primário
Mede se o ente se sustenta com o que arrecada, ignorando a conta de juros. Responde: a gestão gerou ou consumiu caixa antes do custo da dívida?
- −Fora da conta, nas receitas: aplicações financeiras e operações de crédito
- −Fora da conta, nas despesas: juros, encargos e amortização da dívida
- +Superávit primário: sobra antes dos juros — folga para pagar a dívida
- −Déficit primário: nem o custeio se paga sozinho
Resultado nominal
Mede a variação do endividamento líquido no período. Não olha receita e despesa: olha o estoque da dívida no começo e no fim.
- =DCL = Dívida Consolidada − disponibilidade de caixa e haveres financeiros, líquidos de restos a pagar processados
- −Resultado nominal negativo: a dívida líquida caiu — o ente se desendividou
- +Resultado nominal positivo: a dívida líquida subiu
- !O sinal é contraintuitivo: aqui, negativo é boa notícia
Anexos obrigatórios
Que pergunta cada anexo responde
Decorar o número do anexo não ajuda. Saber que pergunta ele responde, sim — porque é assim que o conselheiro lê.
Lei 4.320/1964 e MCASP
Balanço Orçamentário
“O que foi previsto se cumpriu?”
Confronta previsão e arrecadação da receita, dotação e execução da despesa. É o anexo que denuncia orçamento superestimado — prática comum para acomodar emendas que nunca terão lastro. Leia a coluna de diferença antes da de execução: é ali que a superestimativa aparece.
Balanço Financeiro
“Por onde o dinheiro entrou e saiu?”
Reúne ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, mais o saldo do exercício anterior e o que passa para o seguinte. É onde a caução aparece, ainda que não seja receita — e onde se confere se o saldo que passa para o ano seguinte bate com o caixa do Balanço Patrimonial.
Balanço Patrimonial
“Qual a situação do patrimônio hoje?”
Os quatro quadros analisados acima. É o único demonstrativo que fala de estoque; todos os outros falam de fluxo. Por isso é o único que responde se a gestão construiu ou consumiu patrimônio.
Demonstração das Variações Patrimoniais
“Por que o patrimônio líquido mudou?”
Confronta VPA e VPD e apura o resultado patrimonial do período. É o demonstrativo mais ignorado e o mais revelador: mostra o custo real da máquina pública, incluindo depreciação e provisões que o Balanço Orçamentário não enxerga.
Dívida Fundada e Dívida Flutuante
“Quanto o ente deve, e em que prazo?”
Fundada é a de longo prazo; flutuante é a de curto — restos a pagar, consignações, depósitos. Juntos dão o retrato do endividamento que o Balanço Patrimonial mostra de forma agregada.
Fluxo de Caixa e DMPL
“O caixa vem da operação ou de dívida?”
A DFC separa os fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Caixa positivo sustentado por fluxo de financiamento é o padrão clássico que antecede crise fiscal — e que nenhum outro demonstrativo mostra com essa clareza.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Resultado Primário e Nominal
“O ente se sustenta? Está se endividando?”
O primário mede o esforço fiscal ignorando juros; o nominal mede a variação da dívida líquida. Um município pode ter superávit primário e resultado nominal positivo ao mesmo tempo — basta ter contratado operação de crédito no período.
Despesa com Pessoal
“Estamos dentro do limite?”
Confronta despesa com pessoal e Receita Corrente Líquida, contra os limites de alerta, prudencial e máximo. É o anexo que mais gera alerta formal de Tribunal de Contas, e o que mais depende de classificação correta — terceirização que substitui servidor entra na conta.
Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
“Há dinheiro para o que ficou devendo?”
Confronta, por fonte, a disponibilidade de caixa com as obrigações a pagar. No último ano de mandato deixa de ser informativo e passa a ser tipo penal — art. 42 da LRF. É o demonstrativo que nasce do controle de DDR da classe 8.
Operações de Crédito e Dívida Consolidada
“Cabe mais dívida?”
Apura a Dívida Consolidada Líquida contra a RCL e os limites do Senado. É a base do resultado nominal e o demonstrativo que trava — ou libera — novas contratações.
A numeração dos anexos do RREO e do RGF acompanha a edição vigente do Manual de Demonstrativos Fiscais e já mudou entre edições — confirme contra o MDF do exercício antes de citar número de anexo em documento oficial.